Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo AcesseCatálogo. Ao contratar nossos serviços, você concorda com as condições aqui estabelecidas.
1. Objeto do Serviço
O AcesseCatálogo consiste na prestação de serviço de criação, personalização e disponibilização de catálogos digitais otimizados para apresentação de produtos ou serviços. O serviço inclui a configuração inicial e o acesso a um painel administrativo para gerenciamento do conteúdo.
2. Responsabilidade pelo Conteúdo
O cliente é integral e exclusivamente responsável por todas as informações, imagens, preços, descrições de produtos e demais conteúdos fornecidos para a composição do catálogo. O AcesseCatálogo não se responsabiliza pela veracidade das informações ou pela legalidade dos produtos comercializados pelo cliente.
3. Contratação e Manutenção
A prestação do serviço compreende uma etapa de implantação e um plano mensal para manutenção do catálogo ativo. A implantação padrão parte de R$ 397, podendo variar conforme adaptações e funcionalidades solicitadas. Os planos mensais disponíveis são Essential, por R$ 39,90, e Plus, por R$ 69,90. A primeira mensalidade vence 30 dias após a ativação do catálogo. A contratação inicial da implantação é paga antecipadamente via PIX. Não há plano anual nem fidelidade no modelo atual.
4. Suporte Técnico
O suporte técnico cobre falhas relacionadas ao funcionamento da plataforma e não consome solicitações de alteração. No plano Essential, alterações simples executadas pela equipe custam R$ 24,90 por solicitação. No plano Plus, estão incluídas até 3 solicitações simples por ciclo mensal, sem acúmulo; solicitações excedentes custam R$ 24,90 cada. Alterações estruturais, cadastro em volume, novas funcionalidades e integrações podem depender de orçamento específico.
5. Pagamento, Suspensão e Reativação
Após o vencimento da mensalidade há tolerância de 3 dias corridos. A partir do 4º dia sem pagamento, o catálogo pode ser suspenso e ficar indisponível ao público. Durante a suspensão não são geradas novas mensalidades. O pagamento dentro do período de preservação reativa o serviço sem taxa de reativação e inicia um novo ciclo mensal.
6. Cancelamento e Preservação de Dados
O cliente pode cancelar sem fidelidade ou multa. O catálogo permanece ativo até o fim do período mensal já pago, sem devolução proporcional, e depois é suspenso. Os dados podem ser preservados por até 180 dias após a suspensão; após esse período, a preservação não é garantida e os dados poderão ser excluídos. Uma eventual retomada poderá dispensar nova implantação quando não houver necessidade relevante de reconstrução.
7. Propriedade Intelectual
A estrutura tecnológica, código-fonte e design base do sistema pertencem ao AcesseCatálogo. O cliente detém a propriedade de seus dados e marcas. A utilização do catálogo é licenciada ao cliente enquanto a contratação estiver ativa.
8. Atualizações e Legislação
Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias no serviço ou mudanças legislativas. Qualquer controvérsia será resolvida de acordo com a legislação brasileira aplicável.
9. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes termos, utilize nosso canal oficial de atendimento via WhatsApp no número +55 83 99353-9393.